Resumo do Dignity Act de 2025 (Lei da Dignidade de 2025)

Fonte oficial do Congresso

Fonte: Fox News, Axios, Congress.gov

Uma síntese do relatório da Fox News, com complementos de fontes confiáveis como o American Immigration Council, National Immigration Forum e The Wall Street Journal.

O que é o Dignity Act de 2025?

Trata-se de um projeto de lei bipartidário, apresentado pelas deputadas Maria Elvira Salazar (Republicana – Flórida) e Veronica Escobar (Democrata – Texas), com apoio de cerca de 20 coautores na Câmara dos Representantes.

O projeto propõe um status legal temporário de sete anos para imigrantes indocumentados que vivem nos EUA desde antes de 2021, com autorização para trabalhar e viajar. A concessão está condicionada ao pagamento de valores de restituição, aprovação em verificações de antecedentes e comparecimentos regulares ao Departamento de Segurança Interna (DHS) — sem acesso a benefícios federais ou à cidadania.

Financiamento e Medidas de Aplicação

• Totalmente financiado pelos próprios participantes, por meio de taxas e pagamentos de restituição — sem uso de recursos públicos.

• Fortalece a segurança nas fronteiras, acaba com a política de “captura e soltura”, exige o uso do sistema E‑Verify em todo o país por empregadores, e amplia programas de capacitação e aprendizado para trabalhadores americanos.

Quem é elegível e o que está incluído?

• Imigrantes indocumentados presentes nos EUA até 31 de dezembro de 2020, que:

  • Passarem nas verificações de antecedentes criminais;

  • Pagarem cerca de US$ 7.000 em restituição;

  • Não tiverem cometido crimes graves;

  • Estiverem estudando ou trabalhando;

  • Comparecerem periodicamente ao DHS.

• O projeto também incorpora uma versão da DREAM Act, oferecendo green cards condicionais a “Dreamers” que cumprirem critérios específicos de educação, serviço militar ou trabalho.

Como Funciona (Visão Detalhada)

Com base nas análises do American Immigration Council e National Immigration Forum:

1. Programa Dignidade – ação adiada por 7 anos, com exigência de trabalho ou estudo, pagamento de impostos, restituição e comparecimento regular ao DHS.

2. Após esse período, o imigrante pode obter o Status Dignidade — um visto renovável de residência legal sem direito à cidadania ou a benefícios federais, mas com permissão para permanecer e viajar livremente pelos EUA.

3. As taxas arrecadadas financiam a ampliação do E‑Verify e um novo fundo de capacitação da força de trabalho americana.

Por Que Isso é Importante?

• Enfrenta a escassez de mão de obra em setores-chave como agricultura, hotelaria e construção, em um contexto de fiscalização migratória mais rigorosa.

• Busca um compromisso equilibrado entre segurança nas fronteiras e valorização da contribuição econômica dos imigrantes para os Estados Unidos.

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Desafios e Perspectivas

• O projeto enfrenta incertezas no Congresso, especialmente sob maioria republicana, e precisa do apoio da Casa Branca para avançar.

• A versão anterior, de 2023, previa um caminho para a cidadania, mas a atual se limita ao status legal sem naturalização — uma concessão para obter apoio do Partido Republicano.

• Até o presidente da Câmara, Mike Johnson, reconhece a complexidade da proposta.

Para entender outras alternativas legais de imigração, como o visto EB-5 e outras modalidades de imigração por investimento, recomendamos a leitura do livro América – Imigração por Investimento, publicado pela VLM Press.

O Dignity Act de 2025 propõe uma combinação de rigor na fiscalização com status legal conquistado por mérito, oferecendo um visto renovável de sete anos para imigrantes indocumentados de longa data que atendam a critérios rigorosos de restituição, antecedentes e conformidade.

Financiado integralmente pelos beneficiários e vinculado a medidas mais fortes de controle de fronteiras e fiscalização trabalhista, o projeto visa tanto proteger os EUA quanto estabilizar sua força de trabalho. Seu futuro dependerá de negociações políticas em um Congresso dividido.