Câmara dos EUA envia GENIUS Act para sanção do presidente Trump

Em uma decisão histórica, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o GENIUS Act, um projeto de lei pioneiro que estabelece o primeiro marco regulatório federal para emissores de stablecoins no país. Após a aprovação bipartidária no Senado, a proposta segue agora para a sanção do presidente Donald Trump.

O GENIUS Act faz parte de uma iniciativa legislativa mais ampla apelidada de “Semana das Criptos”, que também inclui dois outros projetos: o CLARITY Act, que busca definir o papel das agências federais na regulamentação de tokens digitais, e o Anti-CBDC Surveillance State Act, voltado a impedir a criação de uma moeda digital do banco central dos EUA.

Por que isso é importante

Um marco na regulamentação das criptomoedas

O GENIUS Act representa o primeiro grande passo do Congresso na tentativa de regulamentar o setor de ativos digitais. A nova lei exige que as stablecoins sejam lastreadas na proporção de 1:1 por reservas líquidas, como dinheiro em caixa ou títulos do Tesouro dos EUA. Os emissores deverão divulgar publicamente suas reservas, trazendo mais transparência a um mercado frequentemente criticado pela falta de supervisão.

Impactos no sistema financeiro

As stablecoins — ativos digitais atrelados ao valor de moedas tradicionais — já representam um mercado de 260 bilhões de dólares e continuam em rápida expansão. Seu uso crescente em sistemas de pagamento, remessas e até mesmo transferências interbancárias as posiciona como elementos-chave no futuro do dinheiro — um futuro que agora começa a ser moldado pelo GENIUS Act.

Preocupações políticas e éticas

Embora o projeto tenha conquistado apoio bipartidário, críticos apontam possíveis conflitos éticos, especialmente relacionados aos investimentos do presidente Trump em criptomoedas. Seus ativos incluem participações em moedas “meme” e serviços financeiros baseados em blockchain. Parlamentares como a deputada Maxine Waters expressaram preocupações de que a legislação não seja suficiente para prevenir riscos sistêmicos ou abusos contra os consumidores.

Obstáculos legislativos e estratégia política

A votação na Câmara, adiada por resistência interna de membros conservadores do Partido Republicano, tornou-se a mais longa da história do Congresso americano, com duração de quase dez horas. Uma nova votação foi necessária após a rejeição de uma moção processual. O impasse foi resolvido após intervenção direta do presidente Trump, que tem defendido publicamente políticas pró-cripto como parte de sua visão econômica.

Reações do mercado

O mercado de criptomoedas reagiu fortemente à aprovação do projeto. O Bitcoin ultrapassou os US$ 119.000, o Ethereum teve valorização superior proporcionalmente, e as ações da Circle — emissora da stablecoin USDC — subiram 14% após a votação no Senado. Analistas destacaram ainda que grandes empresas, como Amazon, PayPal e Walmart, já exploram sistemas de pagamento baseados em stablecoins como forma de reduzir taxas e acelerar transações.

Próximos passos

Com o GENIUS Act agora na mesa do presidente, emissores de stablecoins devem se preparar para cumprir os novos requisitos federais. Enquanto isso, os projetos CLARITY Act e Anti-CBDC seguem para apreciação no Senado, onde devem enfrentar um debate legislativo mais intenso.

Esse novo marco regulatório representa uma mudança estrutural importante, posicionando os Estados Unidos como líderes na construção do futuro das finanças digitais, ao mesmo tempo em que busca equilibrar inovação, segurança e proteção ao consumidor.

Perspectiva editorial

O GENIUS Act indica que Washington deixou de ignorar os ativos digitais — agora está começando a regulamentá-los. Para empreendedores, startups de fintech e investidores institucionais americanos, isso representa tanto uma oportunidade quanto um desafio. A clareza regulatória pode estimular a inovação e a confiança, mas o sucesso dependerá da forma como essas regras serão aplicadas e fiscalizadas.

À medida que as criptomoedas continuam sua transição da periferia para o centro das finanças globais, questões como responsabilidade, transparência e influência política devem moldar a próxima fase da evolução econômica dos Estados Unidos.

Nota do Editor

O GENIUS Act indica que Washington deixou de ignorar os ativos digitais — agora está começando a regulamentá-los. Para empreendedores, startups de fintech e investidores institucionais americanos, isso representa tanto uma oportunidade quanto um desafio. A clareza regulatória pode estimular a inovação e a confiança, mas o sucesso dependerá da forma como essas regras serão aplicadas e fiscalizadas.

À medida que as criptomoedas continuam sua transição da periferia para o centro das finanças globais, questões como responsabilidade, transparência e influência política devem moldar a próxima fase da evolução econômica dos Estados Unidos.

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Atribuição: Este artigo é baseado na reportagem original do Axios, intitulada “House passes GENIUS Act, the first major stablecoin regulation”, publicada em 17 de julho de 2025. A versão completa está disponível em Axios.com.